Junta de Freguesia de Quiaios emitiu comunicado sobre a desagregação de freguesias e os novos limites territoriais da Freguesia de Quiaios

“A Junta de Freguesia de Quiaios felicita as populações de Santana, São Julião e Brenha pela reposição das respetivas freguesias, na sequência do processo de desagregação aprovado pela Assembleia da República na passada sexta-feira (17) e que aguarda agora a expectável promulgação pelo Presidente da República.

Chamada ao processo aquando da apresentação dos projetos de desagregação daquelas freguesias, a Junta de Freguesia de Quiaios emitiu pareceres favoráveis, atendendo à vontade das populações expressa na unanimidade dos votos em sede das respetivas Assembleias de Freguesia.

No caso específico da Freguesia de Brenha, e fazendo eco do parecer emitido, é entendimento da Junta de Freguesia de Quiaios que a integração, em 2013, das localidades de Cabanas, Fonte do Casal, Vale do Jorge, Estremeira, Bica e a parte ainda não integrada da povoação da Cova da Serpe acrescentou ganhos de eficiência na gestão e administração territorial, traduzidos num melhor empenho dos recursos e meios disponíveis, sem evidências de prejuízo para aquelas populações.

No entanto, tendo em linha de conta os abaixo-assinados promovidos pela Comissão «Brenha a Freguesia», realizados a pedido desta Junta de Freguesia, e que foram subscritos pela maioria dos residentes daquelas localidades a favor da desagregação da Freguesia de Quiaios, o parecer favorável emitido relevou aquela manifestação de vontade.
A aplicação do procedimento especial, ao abrigo da qual os processos foram aprovados, estabelece que a desagregação de freguesias respeite “as condições em que as mesmas foram agregadas anteriormente”. Foi do entendimento jurídico que esta determinação não permite ajustes aos limites territoriais das freguesias a desagregar, pelo que terão de recuperar a área geográfica que tinham aquando da reforma administrativa de 2013.

Destarte, a reposição das freguesias de Buarcos e de Brenha implica obrigatoriamente alterações aos atuais limites territoriais da Freguesia de Quiaios. A sul, em particular na povoação da Serra da Boa Viagem, o território a norte da Rua 1.o de Maio e da Rua Parque Florestal deixará de ser da Freguesia de Buarcos e São Julião e passará novamente a integrar esta Freguesia. Em sentido contrário, a zona
do Cabo Mondego e parte da área florestal da Serra da Boa Viagem, hoje Freguesia de Quiaios, voltarão a integrar a Freguesia de Buarcos.

Noutra extremidade, as povoações da Estremeira, Vale do Jorge, Fonte do Casal (na encosta da Serra da Boa Viagem), Cabanas (a poente da EN109) e parte da Cova da Serpe (a nascente da EN109) voltarão a integrar a Freguesia de Brenha. A povoação da Bica (integrada também na reforma administrativa de 2013) manter-se-á sob jurisdição administrativa da Freguesia de Quiaios.

Aqui chegados, é importante chamar a atenção para as situações particulares das povoações da Serra da Boa Viagem e da Cova da Serpe que irão voltar a ficar divididas entre duas freguesias com claro e manifesto prejuízo para a sua integralidade e coesão administrativa e territorial.

A Junta de Freguesia de Quiaios entende que, logo após a estabilização do processo de desagregação e fazendo eco dos pareceres emitidos sobre estas matérias, os órgãos autárquicos e os partidos políticos devem consensualizar posições e promover os procedimentos legais necessários à alteração dos limites da Freguesia de Quiaios, salvaguardando a integralidade destas povoações e a área territorial das freguesias envolvidas.
Ainda antes, idealmente logo após as eleições autárquicas de 2025, é crucial que os presidentes de junta que vierem a ser eleitos se entendam por forma a garantir a gestão e manutenção eficiente e articulada das vias e espaços públicos daquelas localidades."
Quiaios, 20 de janeiro de 2025 ~A Junta de Freguesia de Quiaios