DIVISÃO DE HIGIENE, SALUBRIDADE E RECURSOS NATURAIS - CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ:
Informação de alguns dados relativos aos meses de Abril, Maio e Junho de 2010:
1) CAMPANHAS DE SENSIBILIZAÇÃO:
a) Campanha “Pratos limpos”, em parceria com a SUMA –– Campanha que decorre no sector da restauração e tem por objectivo distinguir os estabelecimentos de Restauração que respeitam as regras ambientais, demonstrando que prestam um bom serviço ao cliente, a si próprios e ao Ambiente. Esta iniciativa está a decorrer neste momento com a realização de auditorias para aferição do envolvimento e empenho relativamente à triagem, acondicionamento e deposição de resíduos valorizáveis e indiferenciados nos estabelecimentos aderentes (13 restaurantes).
Todos os estabelecimentos que cumprirem os procedimentos e regras de restauração associadas às boas práticas ambientais definidas em regulamento de participação receberão o dístico “Restauração Ecológica”, evidenciando aos “bons garfos” que o “Prato da Casa” também inclui o Ambiente.
A campanha pretende relembrar que só ganha direitos quem cumpre deveres! Por isso, os estabelecimentos aderentes a esta iniciativa serão avaliados, regularmente, de modo a garantir a manutenção do direito à distinção atribuída.b) “Lixo Certo no Lugar Certo” - Campanha de sensibilização tendo por objectivo a correcta separação dos resíduos, dirigida principalmente ao sector da restauração e comércio. Pretende-se que seja efectuada a separação dos resíduos colocando-os no lugar certo.
Na sequência desta campanha e após contacto directo com os proprietários dos estabelecimentos foi diagnosticada a necessidade de reforço de Ecopontos tendo sido colocados mais 9 novos ecopontos, sendo que 7 entre o Bairro Novo e Baixa da Cidade (Rua Santa Catarina, Rua Miguel Bombarda, Rua Bernardo Lopes, Largo Dr. Pereira das Neves, Rua 5 de Outubro, Rua Afonso de Albuquerque e Largo Prof. António Vítor Guerra) .
Actualmente existe uma distribuição aproximada de 1 ecoponto para 410 habitantes no Concelho.A campanha tem prosseguido com a sensibilização para os casos detectados de incumprimento e irá ser reforçada através de anúncios na imprensa.
2) CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTALNos dias 23, 24 e 25 estará a percorrer as praias do concelho o “Cidadómetro”, um espaço itinerante de pequenas dimensões, destinado maioritariamente às famílias que, através de actividades de exploração sensorial, adquirem ou treinam em conjunto competências de cidadania .
3) COMPOSTAGEMDecorreu no Dia do Ambiente a apresentação do projecto de compostagem individual.
Foi efectuada divulgação através da imprensa local e regional, páginas da internet e de folhetos informativos.
A Câmara Municipal disponibiliza compostores individuais em polietileno de alta de
nsidade nos serviços de higiene e limpeza (Estrada de Coimbra, nº 88) ao preço unitário de 15€/unidade, bem como os folhetos que informam sobre a forma da sua utilização.
A Câmara irá também disponibilizar compostores nas Juntas de Freguesia.
4) PROJECTO DE RECOLHA PORTA A PORTA DE PAPEL E CARTÃO
Assinatura de protocolo entre a empresa RECICOM e Câmara Municipal. Pretende-se que o sector de restauração e de comércio adira a este novo sistema por forma a encaminhar correctamente a destino final o papelão e o cartão de modo a diminuir a quantidade de resíduos de cartão que normalmente se encontram junto aos ecopontos e nos próprios contentores de recolha de RSU.
5) ECOCENTROS
A Câmara já procedeu ao levantamento das acções necessárias à reactivação ALHADAS, e CRIAÇÃO DE ECOCENTRO EM QUIAIOS adequada do Ecocentro das Alhadas - o que será feito através de protocolo com uma empresa da região e a Junta de Freguesia - e irá avançar com a criação de um Ecocentro em Quiaios a funcionar nos mesmos moldes.
6) ESTUDO E MONITORIZAÇÃO DA LIMPEZA NA ZONA URBANA
Em colaboração com a Universidade de Coimbra e a empresa Eco-Gestus está a ser levado a cabo um estudo e monitorização ao sistema de limpeza na zona urbana, visando detectar ineficiências e constrangimentos e apontar soluções à sua ultrapassagem, por via a tornar mais eficaz a actuação dos serviços. O projecto não tem custos para a edilidade.
7) CANIL MUNICIPALAnimais capturados na via pública (Abril / Maio): 31
8) VEÍCULOS REMOVIDOS DA VIA PÚBLICA
(Maio/Junho)= 10 Veículos.
a) Campanha “Pratos limpos”, em parceria com a SUMA –– Campanha que decorre no sector da restauração e tem por objectivo distinguir os estabelecimentos de Restauração que respeitam as regras ambientais, demonstrando que prestam um bom serviço ao cliente, a si próprios e ao Ambiente. Esta iniciativa está a decorrer neste momento com a realização de auditorias para aferição do envolvimento e empenho relativamente à triagem, acondicionamento e deposição de resíduos valorizáveis e indiferenciados nos estabelecimentos aderentes (13 restaurantes).
Todos os estabelecimentos que cumprirem os procedimentos e regras de restauração associadas às boas práticas ambientais definidas em regulamento de participação receberão o dístico “Restauração Ecológica”, evidenciando aos “bons garfos” que o “Prato da Casa” também inclui o Ambiente.
A campanha pretende relembrar que só ganha direitos quem cumpre deveres! Por isso, os estabelecimentos aderentes a esta iniciativa serão avaliados, regularmente, de modo a garantir a manutenção do direito à distinção atribuída.b) “Lixo Certo no Lugar Certo” - Campanha de sensibilização tendo por objectivo a correcta separação dos resíduos, dirigida principalmente ao sector da restauração e comércio. Pretende-se que seja efectuada a separação dos resíduos colocando-os no lugar certo.
Na sequência desta campanha e após contacto directo com os proprietários dos estabelecimentos foi diagnosticada a necessidade de reforço de Ecopontos tendo sido colocados mais 9 novos ecopontos, sendo que 7 entre o Bairro Novo e Baixa da Cidade (Rua Santa Catarina, Rua Miguel Bombarda, Rua Bernardo Lopes, Largo Dr. Pereira das Neves, Rua 5 de Outubro, Rua Afonso de Albuquerque e Largo Prof. António Vítor Guerra) .
Actualmente existe uma distribuição aproximada de 1 ecoponto para 410 habitantes no Concelho.A campanha tem prosseguido com a sensibilização para os casos detectados de incumprimento e irá ser reforçada através de anúncios na imprensa.
2) CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTALNos dias 23, 24 e 25 estará a percorrer as praias do concelho o “Cidadómetro”, um espaço itinerante de pequenas dimensões, destinado maioritariamente às famílias que, através de actividades de exploração sensorial, adquirem ou treinam em conjunto competências de cidadania .
3) COMPOSTAGEMDecorreu no Dia do Ambiente a apresentação do projecto de compostagem individual.
Foi efectuada divulgação através da imprensa local e regional, páginas da internet e de folhetos informativos.
A Câmara Municipal disponibiliza compostores individuais em polietileno de alta de
nsidade nos serviços de higiene e limpeza (Estrada de Coimbra, nº 88) ao preço unitário de 15€/unidade, bem como os folhetos que informam sobre a forma da sua utilização.A Câmara irá também disponibilizar compostores nas Juntas de Freguesia.
4) PROJECTO DE RECOLHA PORTA A PORTA DE PAPEL E CARTÃO
Assinatura de protocolo entre a empresa RECICOM e Câmara Municipal. Pretende-se que o sector de restauração e de comércio adira a este novo sistema por forma a encaminhar correctamente a destino final o papelão e o cartão de modo a diminuir a quantidade de resíduos de cartão que normalmente se encontram junto aos ecopontos e nos próprios contentores de recolha de RSU.
5) ECOCENTROS
A Câmara já procedeu ao levantamento das acções necessárias à reactivação ALHADAS, e CRIAÇÃO DE ECOCENTRO EM QUIAIOS adequada do Ecocentro das Alhadas - o que será feito através de protocolo com uma empresa da região e a Junta de Freguesia - e irá avançar com a criação de um Ecocentro em Quiaios a funcionar nos mesmos moldes.
6) ESTUDO E MONITORIZAÇÃO DA LIMPEZA NA ZONA URBANA
Em colaboração com a Universidade de Coimbra e a empresa Eco-Gestus está a ser levado a cabo um estudo e monitorização ao sistema de limpeza na zona urbana, visando detectar ineficiências e constrangimentos e apontar soluções à sua ultrapassagem, por via a tornar mais eficaz a actuação dos serviços. O projecto não tem custos para a edilidade.
7) CANIL MUNICIPALAnimais capturados na via pública (Abril / Maio): 318) VEÍCULOS REMOVIDOS DA VIA PÚBLICA
(Maio/Junho)= 10 Veículos.
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Câmara Municipal da Figueira da Foz – Departamento de Higiene, Salubridade e Recursos Naturais:
Recebemos, com o pedido de publicação, a transcrição de dois artigos do Regulamento de Salubridade, Higiene, Limpeza e Recolha de Resíduos Sólidos na Área do Município da Figueira da Foz:
>ARTIGO 50º - COIMAS REFERENTES À DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS.
Relativamente à deposição de resíduos urbanos, são puníveis com coimas de 99.76 € a 598.56 € (20.000$00 a 120.000$00) as seguintes contra- ordenações:
b)- A deposição de pedras, terras, entulhos, estrumes, palhas, cinzas de lareira ou braseiras nos contentores destinados a resíduos urbanos;
f)- A deposição de objectos volumosos fora de uso, troncos, ramos e aparas de jardins nos contentores ou a sua colocação na via pública;
h)- A deposição de resíduos perigosos nos contentores, ou a sua colocação na via pública;
a)- Despejar resíduos provenientes de estabelecimentos comerciais ou de serviços nos recipientes destinados a resíduos urbanos, colocados pela Câmara Municipal; excepto quando resulte de acordo entre produtor e a Câmara Municipal;
b)- Despejar, lançar, depositar ou abandonar os resíduos referidos na alínea anterior, em qualquer local do Município;
c)- Manter contentores, pertença do particular, em mau estado mecânico ou mau estado de limpeza ou aparência.
Recebemos, com o pedido de publicação, a transcrição de dois artigos do Regulamento de Salubridade, Higiene, Limpeza e Recolha de Resíduos Sólidos na Área do Município da Figueira da Foz:
b)- A deposição de pedras, terras, entulhos, estrumes, palhas, cinzas de lareira ou braseiras nos contentores destinados a resíduos urbanos;
f)- A deposição de objectos volumosos fora de uso, troncos, ramos e aparas de jardins nos contentores ou a sua colocação na via pública;
h)- A deposição de resíduos perigosos nos contentores, ou a sua colocação na via pública;
ARTIGO 52º - COIMAS REFERENTES À DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS COMERCIAIS
1-Constituem contra - ordenações puníveis com a coima de 249,40 € a 1.496.39 € (50.000$00 a 300.000$00) as seguintes infracções:a)- Despejar resíduos provenientes de estabelecimentos comerciais ou de serviços nos recipientes destinados a resíduos urbanos, colocados pela Câmara Municipal; excepto quando resulte de acordo entre produtor e a Câmara Municipal;
b)- Despejar, lançar, depositar ou abandonar os resíduos referidos na alínea anterior, em qualquer local do Município;
c)- Manter contentores, pertença do particular, em mau estado mecânico ou mau estado de limpeza ou aparência.
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