Assinado pela presidente da Junta de Freguesia de Quiaios Maria Fernanda Marques Lorigo, foi-nos enviado o seguinte comunicado:
"A Junta de Freguesia de Quiaios, após reunião do Executivo ocorrida na passada terça-feira dia 7 de abril, aprovou um conjunto de medidas de apoio à comunidade, no quadro das suas competências, que visam complementar as respostas do Estado e do Município da Figueira da Foz às instituições locais, empresas e famílias, face ao severo impacto da pandemia epidemiológica provocada pelo vírus SARS-CoV2 e pela doença COVID-19 nas condições socioeconómicos da comunidade.
1) Apoio financeiro imediato, de natureza pontual, à Casa do Povo de Quiaios, no valor de 3 RMMG, para reforço da sua capacidade financeira na resposta à pandemia, uma vez que a instituição, pelas respostas sociais que oferece, está particularmente exposta aos seus efeitos, geradores de situações de sobrecarga financeira e operacional;
2) Reembolso, a título de apoio financeiro, dos encargos com água e eletricidade assumidos pelas associações e coletividades da freguesia, nos meses de março, abril e
maio de 2020, para consumos verificados exclusivamente nos edifícios sede, dada a suspensão das atividades associativas e a consequente perda de capacidade para a angariação de receitas próprias;
3) Moratória ao pagamento e redução de 40% sobre o valor das rendas dos espaços e/ou equipamentos concessionados propriedade da Freguesia de Quiaios que, por imposição legal, se viram forçados a suspender a atividade, pelo período em que vigorar a referida suspensão.
4) Reforço do apoio a famílias economicamente desfavorecidas ou debilitadas, através das seguintes ações concretas:
- a) Criar uma linha de apoio de emergência social, que terá como objetivo receber os pedidos de ajuda, sinalizar os casos emergentes, prestar aconselhamento social e proceder ao encaminhamento das situações detetadas para respostas sociais adequadas;
- b) Garantir respostas de emergência para situações de severa crise económica, que comportem situações de fome ou de graves necessidades alimentares, em articulação com IPSS’s ou equiparadas;
- c) Reforçar o apoio alimentar, através de cabazes básicos.
5) Abreviação dos prazos de pagamento a fornecedores de bens e serviços, reduzindo ao mínimo indispensável o momento entre o fornecimento (disponibilização dos bens e serviços à Freguesia) e o pagamento;
6) Isenção das taxas de inumação para óbitos por COVID-19.
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Estas medidas têm um significativo impacto no orçamento da Freguesia, mas, ainda assim, a emergência nacional e o compromisso assumido com a comunidade exigem-nos este esforço adicional.
Embora o Orçamento e o Plano Plurianual de Investimento para 2020 não tenha sido aprovado pela Assembleia de Freguesia, o Executivo não deixará de, ainda que condicionado às limitações legais, continuar a apoiar a população da Freguesia."
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